“Competitividade nas Exportações e Gastos Públicos”
Os que apreciam caminhadas preferem trilhas, mais seguras e conhecidas para atingir o objetivo. Caminhos alternativos embutem riscos desconhecidos . Muitos tem-se preocupado com o novo caminho que a economia brasileira tem trilhado, nos últimos anos, por meio da crescente exportação de primários, enquanto importa volumes crescentes de manufaturados, substituindo a produção local. Países hoje já desenvolvidos ou consolidaram sua economia exportando primários, em uma primeira fase, acumulando divisas, para ganhar competitividade na exportação de industrializados e finalmente exportar serviços, ou investiram fortemente em recursos humanos, adquirindo capacidade tecnológica para importar matérias primas, adicionar valor e exportar o produto final com maior valor agregado. Não temos ciência de um país que atingiu o desenvolvimento sustentado exportando primários, em detrimento da sua indústria. Prova disso é o que tem ocorrido com a participação da exportações brasileiras nas exportações mundiais (1): a) em 1950 o Brasil participava com algo em torno de 2,5% das exportações mundiais, por volta de 90% de primários; hoje por volta da metade daquele índice, cerca de 1,3%; b) Do total exportado em 1964 cerca de 85% eram básicos, taxa que declinou, como esperado, para cerca de 22% em 2005, graças ao aumento da participação dos manufaturados e semi-manufaturados e c) De 2006 para cá esta situação inverteu-se, passando os produtos básicos a 42% do total exportado em 2008. Tome-se por exemplo o caso da China com a qual foi firmada uma “parceria” pelo governo anterior (2004): de um lado fortaleceu o Fluxo de Caixa ( curto prazo) do país, elevando as reservas externas, com a forte exportação de básicos, por outro criou problemas estratégicos a longo prazo para nossa indústria exportadora, dado que este país tem fechado seus mercados para nossos manufaturados, alegando ter um baixo custo de fatores relativamente ao Brasil. É “claro como cristal” que parte significativa da competitividade chinesa deve-se não apenas a uma larga oferta de mão de obra de baixo custo relativo ( trabalhadora incansável, sim, porém remunerada abaixo do mercado devido aos restritos salários e direitos sociais) e uma parafernália de subsídios (fiscais e financeiros, diretos e indiretos), além de um câmbio artificialmente depreciado, práticas não condizentes com uma “Economia de Mercado. Uma frase atribuída a Deng Xiaoping, ex-líder do regime chinez dá alguma pista: “It doesn´s matter if a cat is black or white, so long as it catches mice”. Já a alegada falta de competitividade de alguns segmentos exportadores da indústria brasileira tem explicação em uma série de fatores que atingem com menor intensidade nossos parceiros comerciais. As causas são de origem interna, a exemplo do “custo Brasil” (elevada carga tributária, altos juros reais, deficiente infra-estrutura de transportes, entre outros, onerando os custos de produção) e externas, como a valorização do real em função da queda contínua do dólar nos mercados desde 1971, com a quebra de Bretton Woods e a recente valorização das commodities ( em grande parte inflada por desenfreada especulação financeira internacional). As causas externas citadas têm sido importantes para explicar a valorização cambial do real, a qual tem sido agravada ainda pelo diferencial de juros reais pagos pelos títulos públicos brasileiros ( atrai capitais especulativos para a renda fixa) e pela redução do risco Brasil ( expectativa positiva com a exploração do pré-sal e o bom desempenho da exportação de primários). Já foi dito que esse fenômeno parece semelhante ao que ocorreu com a Holanda nos anos 60 quando a descoberta de petróleo valorizou o florim, permitindo ganhos em divisas por um tempo, mas prejudicando a competitividade industrial no longo prazo. De forma análoga febre alta que não cede (juros reais elevados no Brasil) indica que o paciente ( a economia) sofre de uma virose; a prescrição é perder gordura, criar anticorpos e reforçar a musculatura. Parte crucial do tratamento desse paciente passa pela retomada das “Reformas de Base” ( Fiscal, previdenciária, etc.). Para sustentar os gastos públicos no Brasil “arrecada-se anualmente 35% do PIB, mais do que nos EUA (24%), na Suíça (30%), no Reino Unido (34%) e nos emergentes abaixo de 25% do PIB (2). Urge reduzir o peso do Estado para desonerar as exportações da indústria, assim restaurando a competitividade exportadora nos produtos de maior valor agregado. Elevar impostos é o mesmo que “matar a galinha dos ovos de ouro”, um final já conhecido, além de estimular a informalidade. O chamado “Consenso de Washington”, concebido, nos anos 80, pelos mais desenvolvidos ( Inglaterra e EUA), receitou a redução do tamanho do Estado e da carga fiscal (entre outros pontos) como aspectos críticos para restaurar a competitividade do setor privado na economia. Os países que não fizeram o seu dever de casa, desde então, a exemplo da Grécia, Irlanda e Portugal, com taxas acima de 80% de Dívida Pública Interna sobre o PIB, hoje estão sendo penalizados e considerados risco especulativo pelos investidores e financistas internacionais, necessitando até recorrer a fundos institucionais. O capitalismo financeiro (enquanto não regulado) têm ditado regras. Capitais buscam países de menor risco e melhor perspectiva e seus gestores são formadores de opinião, influenciando os credores e investidores. Tanto o setor público como o privado tem que ser viáveis para a economia ser competitiva e criar riqueza na Economia do Conhecimento. Tem havido boas intenções e esforços governamentais nesse sentido, a curto prazo, entretanto decisões políticas estruturais são determinantes para alcançar os resultados desejados a longo. (1) MDIC - Ministério do Desenvolvimento. (2) NOBREGA, Mailson. Tributos: menor independência ou morte. São Paulo: Revista Veja, março 2011. P.26.

João Francisco de Aguiar
Economista, doutorado em administração de empresas.